A Comissão Permanente de Licitação (Copel) do município de Prado deverá incluir os técnicos industriais de nível médio inscritos no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), e que possuam qualificação técnica, em processo de licitação, após recurso impetrado pelo CRT-BA. Retificado, no novo edital deverão ser inclusos, também, o CFT e CRT-BA.

A decisão foi positiva após vistorias feitas pelo CRT-BA nas impugnações, garantindo com isso a participação dos técnicos industriais nos processos licitatórios realizados nos municípios do estado.

O certame trata sobre a contratação de empresa especializada para a realização de manutenção predial de imóveis próprios e locados com fornecimento de mão de obra. Segundo a Decisão Recursal, o processo licitatório seria aberto em modalidade Tomada de Preços Nº 005/2019, tendo como critério de julgamento o menor preço por lote.

“Protesta a impetrante (CRT-BA) em sua peça recursal que a Copel cometeu alguns equívocos que necessitam urgentemente serem corrigidos para ampliação do universo de licitantes, solicita ainda que seja reformulado e que se inclua os técnicos industriais de nível médio inscritos no CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) e que possuam qualificação técnica, e que no teor do edital se inclua o CFT”, diz o documento.

Com isso, conforme documento divulgado dia 22 de maio, no Diário Oficial do município de Prado, a sessão do dia 23 de maio, que visava receber propostas financeiras e documentação habilitatória de empresa interessadas no certame licitatório, foi adiada para o próximo dia 12 de junho, às 9h.

DECISÃO RECURSAL - PRADO