No último dia 19 de abril, foi sancionada a Lei nº 14.139/2021, que estabelece o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado no dia 23 de setembro. A nova lei é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A data definida rememora o dia em que foi assinado o Decreto nº 7.566/1909, que criou 19 Escolas de Aprendizes Artífices. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de setembro de 1909, pelo então Presidente da República Nilo Peçanha. Com a criação dessas escolas deu-se inicio à educação profissional no Brasil.

Também no dia 23 de setembro comemora-se o Dia Nacional do Profissional Técnico – que se popularizou como Dia do Técnico Industrial –, instituído pela Lei nº 11.940, sancionada pelo presidente interino José Alencar em 19 de maio de 2009, ano do centenário da criação das primeiras escolas de aprendizes artífices. Ambas as Leis representam a importância dos Técnicos Industriais, que são profissionais indispensáveis para o desenvolvimento socioeconômico do país.