Mediante o estado de emergência decretado pelo Governo do Estado da Bahia, em razão das fortes chuvas que estão causando enchentes em diversas cidades do estado desde o inicio do mês de dezembro, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, em parceria com o CRT-BA criou o Termo de Responsabilidade Técnica Solidário. A resolução, que foi publicada nesta quarta-feira (30) beneficia técnicos industriais que desenvolvem ações solidárias nos 135 municípios Baianos em situação de emergência, provocada por enchentes ou rompimento de barragens.

A resolução normatiza a isenção da taxa de registro para Termo de Responsabilidade Técnica com finalidade de prestação de serviço técnico de cunho solidário durante o estado de emergência, emitido exclusivamente por técnicos industriais devidamente habilitados perante o Conselho, especificamente nas cidades declaradas em emergência no estado da Bahia.

A normativa tem validade imediata e caberá ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia fiscalizar o cumprimento das diretrizes da resolução de caráter temporário. “O momento pede união. Vamos somar esforços, exercitar a nossa humanidade e nossa solidariedade em prol daqueles que mais precisam”, afirmou o presidente do CRT-BA, técnico em eletrotécnica, Sandro Augusto Vieira, que também destacou o empenho de toda diretoria do CRT-BA em conjunto com o CFT.

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 006.2021 TRT SOLIDÁRIA CRTBA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021