O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprovou resolução que garante desconto de 90% na anuidade para técnicas industriais em licença-maternidade. O benefício será concedido de forma proporcional ao período de afastamento (pro rata tempore) e passará a valer a partir do exercício de 2026.

A medida alcança as profissionais que atuam como autônomas ou que estejam em inatividade temporária durante a licença. A decisão amplia as condições já existentes de incentivo ao registro, válidas em todos os conselhos regionais, entre eles o CRT-BA.

Entre os descontos atualmente aplicados, destacam-se: 90% no valor da anuidade para técnicos que realizam o primeiro registro, com redução de 50% no ano subsequente; abatimento de 90% para mulheres com 30 anos de registro ou 60 anos de idade; e para homens com 35 anos de registro ou 65 anos de idade.

Anuidade e descontos para pessoa física

O valor integral da anuidade para pessoas físicas em 2026 será de R$ 367,59, com data final para pagamento em 31 de março de 2026.
A resolução prevê incentivos para pagamento antecipado em cota única:
18% de desconto (R$ 301,42) para pagamento até 31 de janeiro de 2026;
10% de desconto (R$ 330,83) para pagamento até 28 de fevereiro de 2026.

O valor integral poderá ser parcelado em cinco vezes, sem juros, com vencimentos entre 31 de janeiro e 31 de maio de 2026. Após 31 de março, passam a incidir juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor. O parcelamento, nesse caso, também será permitido em até cinco vezes, com acréscimo de 1% sobre cada parcela.
O valor do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) será de R$ 68,17, mesmo valor aplicado a taxas relativas a registros, emissão de documentos e certidões.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, contemplando todos os profissionais vinculados ao Sistema CFT/CRTs e registrados no CRT-BA.