Iniciativa do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) oferece descontos de até 100% sobre multas, juros e correção monetária decorrentes de dívidas fiscais contraídas por pessoas físicas e jurídicas até 31 de dezembro de 2022.

Técnicos industriais e empresas com débitos fiscais poderão aderir à Política de Refinanciamento de Dívida Tributária (Refis), do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). O programa instituído por meio da Resolução Ad Referendum nº 22, de 28 de fevereiro de 2023, oferece descontos de até 100% sobre multas, juros e correção monetária decorrentes de dívidas fiscais contraídas por pessoas físicas e jurídicas nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

O presidente do CFT, Solomar Rockembach, ao assinar o primeiro programa de refinanciamento de dívidas tributárias da autarquia federal, afirmou que a iniciativa promove a eficácia na recuperação de créditos e incentiva a regularidade cadastral dos técnicos industriais registrados no conselho de classe. O dirigente afirma que a eficiência na arrecadação tributária também está relacionada às condições oferecidas ao contribuinte.

A normativa, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), estabelece isenções e descontos para pagamento à vista ou em até dez vezes, com valor mínimo de R$ 60,13.

Veja a tabela de descontos

100% desconto nos juros, correção e multa

Condições: Pagamento à vista

Parcelamento

90% de desconto nos juros, correção e multa

Condições – Parcelado em até 3 vezes

80% de desconto nos juros, correção e multa

Condições – Parcelado em 4 vezes

70% de desconto nos juros, correção e multa

Condições: Parcelado em 5 vezes

60% de desconto nos juros, correção e multa

Condições: Parcelado em 6 vezes

50% de desconto nos juros, correção e multa

Condições – Parcelado em 7, 8, 9 ou 10 parcelas

O diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, explica que a adesão ao Refis poderá ser feita online, por meio do ambiente profissional do técnico. A medida visa trazer agilidade e eficiência ao processo, aproveitando-se de inovação tecnológica que vai ampliar o alcance do programa.

O diretor Coutinho ressalta que ao aderir ao Refis e quitar o valor à vista ou pagar a primeira parcela os profissionais e empresas poderão emitir Certidão Positiva, com efeito “Negativa de Débitos”, desde que estejam em dia com as demais obrigações financeiras junto ao Sistema CFT/CRTs.

Sobre a adesão

O período de adesão ao Refis 2023 se estende até o dia 31 de dezembro de 2023. A partir da próxima semana, uma ferramenta online estará disponível – exclusivamente – no Sistema de Informações dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti). O acesso ao ambiente profissional é realizado por meio de login e senha, individuais. Ao final do exercício anual, os conselhos regionais que integram o Sistema CFT/CRTs, deverão encaminhar ao conselho federal relatório geral contendo todas as informações a respeito do quantitativo apurado no período de vigência do Refis 2023.