Nos dias 9 e 10 de dezembro, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) realizou um minicurso direcionado aos servidores da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Feira de Santana. A iniciativa teve como objetivo esclarecer as normas que regulamentam o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).

O PMOC é um conjunto de documentos que reúne informações detalhadas sobre a edificação e o sistema de climatização, incluindo dados do responsável técnico, procedimentos e rotinas de manutenção. A exigência do PMOC está prevista na Lei Federal nº 13.589/2018, que determina a obrigatoriedade desse plano para edificações públicas e privadas que possuem sistemas de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs/h. A legislação visa garantir a qualidade do ar interno e minimizar riscos à saúde relacionados à má conservação dos sistemas de climatização.

Durante o curso, ministrado pelo coordenador de fiscalização do CRT-BA, Umaraci Nascimento, foram abordadas as principais exigências da legislação e as responsabilidades do técnico industrial na elaboração e execução do PMOC. Na oportunidade, foi apresentada a Resolução nº 268/2024 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que atualiza a Resolução nº 68/2019, ampliando a lista de profissionais habilitados para a inspeção, controle e manutenção de sistemas de refrigeração e climatização. Com essa atualização, passam a ser reconhecidos também os seguintes profissionais técnicos industriais: Técnico em Química; Técnico Industrial em Meio Ambiente; Técnico Industrial em Controle Ambiental.

Esses profissionais estão qualificados para executar atividades relacionadas ao controle, inspeção e avaliação da manutenção de sistemas de climatização, além de realizar análises biológicas, químicas e físicas do ar interno em ambientes climatizados.

“O CRT-BA tem intensificado a fiscalização da atividade de manutenção de equipamentos de climatização, exigindo a participação de profissionais técnicos industriais legalmente habilitados”, afirmou Umaraci Nascimento, coordenador de fiscalização do CRT-BA. “A manutenção de equipamentos de climatização requer conhecimento técnico especializado e a participação de profissionais qualificados é fundamental para garantir o interesse social e humano”, completou.