CRT-Ba participa de debate sobre a PEC 108/19, na Assembleia Legislativa da Bahia

  • 8 de novembro de 2019

Representantes de conselhos regionais de diversas categorias se reuniram na manhã da última segunda-feira (4), no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para debater acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 108/19, apresentada pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias, conduzido pelos deputados estaduais Maria Del Carmen, Marcelino Galo e Rosemberg Pinto, além do deputado federal Nelson Pelegrino.

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia esteve presente do evento e foi representado por Saturnino do Nascimento (Diretor de Fiscalização e Normas), Gilberto Militão (Diretor Financeiro) e Nelson Carvalho (Controlador Interno). Os membros do CRT-Ba participaram do debate defendendo os conselhos de classe como fiscalizadores da atividade profissional e protetores da sociedade dos perigos do exercício ilegal da profissão.

 

Sobre A PEC 108/19

A proposta de Emenda à Constituição 108/19 está em tramitação no Congresso Nacional e visa regulamentar a atuação dos conselhos profissionais, impondo limitações de atuação e fiscalização, encerrando a obrigatoriedade do registro de profissionais e empresas perante os conselhos e alterando regime de contratação dos profissionais.  Caso seja aprovada a emenda constitucional, os conselhos passarão a ser entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Poder Público, mas não o integram.

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