Entre os dias 10 e 13 de março de 2026, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) participou do IV Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFT/CRTs. A programação reuniu gerentes, supervisores, técnicos fiscais e colaboradores de áreas ligadas à atividade-fim dos conselhos: a fiscalização do exercício profissional e o enfrentamento de irregularidades na atuação técnica.

Realizado no espaço Platô Eventos, na capital federal, o encontro reuniu equipes de fiscalização dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais que integram o Sistema CFT/CRTs, que atualmente reúne quase 900 mil profissionais registrados em todo o país. Na Bahia, são mais de 71 mil técnicos industriais registrados no conselho regional.

“Todos estão aqui para estudar e colocar em prática as nossas resoluções, e também para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais órgãos de controle. Esperamos que as equipes de fiscalização coloquem em prática o que aprenderam durante a semana”, declarou a gerente de fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Luiza Alves Cordeiro.

O encontro nacional tem como objetivo fortalecer a atuação fiscalizatória dos conselhos regionais, promovendo integração entre as equipes, troca de experiências e alinhamento de procedimentos. A programação também incluiu discussões sobre diretrizes para implantação da certificação ISO 9001 nos processos de registro e fiscalização. A norma, desenvolvida pela International Organization for Standardization (ISO), estabelece padrões voltados à qualidade, segurança e eficiência na gestão de processos.

Resolução CFT nº 288/2025

Outro tema central do encontro foi a Resolução CFT nº 288/2025, aprovada em 17 de dezembro e publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro. A norma regulamenta a fiscalização do exercício profissional dos técnicos industriais e estabelece procedimentos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades no âmbito do Sistema CFT/CRTs.

Em linhas gerais, a resolução define regras e fluxos de atuação para as equipes de fiscalização, orientando a identificação de irregularidades no exercício profissional, os procedimentos de apuração e os encaminhamentos administrativos necessários.

Encerramento com pacto pela fiscalização

O encerramento do encontro foi marcado pela formalização de um pacto entre as equipes de fiscalização dos Conselhos Regionais e as instâncias de governança do Sistema CFT/CRTs. O compromisso foi simbolizado pela assinatura de um documento que consolida o alinhamento institucional para implementação e cumprimento da Resolução CFT nº 288/2025 em todo o país.

O pacto estabelece um acordo coletivo voltado à padronização das rotinas de fiscalização, à melhoria da eficiência administrativa e à ampliação da transparência nas ações desenvolvidas pelos regionais.

Durante a apresentação do documento-base, foi destacado que o Sistema CFT/CRTs deve atuar de forma integrada, com procedimentos e diretrizes comuns. A proposta reforça que a fiscalização não pode ocorrer de maneira isolada entre os regionais, mas de forma coordenada, com responsabilidades claras e linguagem institucional compartilhada.

Como parte desse novo arranjo, a atuação fiscalizatória passa a ser estruturada em três núcleos operacionais. O núcleo de inteligência será responsável pela análise e cruzamento de dados para direcionar as ações de fiscalização. O núcleo fiscal concentra as atividades operacionais e as diligências em campo realizadas pelos agentes fiscais. Já o núcleo de processos garante a condução administrativa e jurídica das apurações, assegurando o cumprimento de prazos e a consistência dos procedimentos.

A proposta é que essas diretrizes sirvam como referência prática para as equipes de fiscalização, permitindo que a Resolução CFT nº 288/2025 seja incorporada às rotinas de trabalho e aplicada de forma uniforme em todo o território nacional.

Para a assessora de fiscalização do CRT-BA, Simone Fonseca, a participação da Bahia no encontro contribui para o fortalecimento das ações desenvolvidas no estado. “A participação no encontro permite alinhar procedimentos e compartilhar experiências entre os regionais. Esse processo contribui para qualificar a atuação da fiscalização e ampliar a segurança das ações voltadas à proteção da sociedade e à valorização do exercício profissional dos técnicos industriais”, afirmou.