O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) realizou, em Teixeira de Freitas, uma ação de capacitação sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em parceria com a Vigilância Sanitária municipal. A iniciativa teve como objetivo orientar e aprimorar a fiscalização da norma em estabelecimentos da região, destacando o papel dos técnicos industriais na promoção da saúde e da segurança da população.

Participaram do treinamento fiscais da Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas e de Itamaraju, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Teixeira de Freitas, além de representantes da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia (DIVISA).

A Lei nº 13.589, de 2018, que trata do PMOC, tornou obrigatória a adoção do plano em todos os edifícios de uso público e coletivo que utilizam sistemas de climatização artificial. A medida busca garantir a qualidade do ar interior e prevenir riscos à saúde dos ocupantes, reduzindo a proliferação de doenças e o agravamento de problemas respiratórios, de acordo com normas técnicas estabelecidas pela Anvisa. O descumprimento da lei pode resultar em multas que variam conforme o porte do estabelecimento e a gravidade da infração.

No âmbito do Sistema CFT/CRTs, a Resolução nº 268/2024 atualizou a Resolução nº 68/2019, definindo os profissionais habilitados a planejar e executar o PMOC, entre eles técnicos em mecânica, refrigeração e eletromecânica, conforme previsto na legislação federal.

De acordo com o Coordenador de Fiscalização do CRT-BA, Umaraci Nascimento, a capacitação fortalece a atuação conjunta com a vigilância sanitária. “O treinamento visa tornar a fiscalização mais assertiva, levando conhecimento técnico sobre os critérios do PMOC e contribuindo para a proteção da sociedade”, afirmou.