Plenário do CFT aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada

  • 29 de junho de 2022

Foi aprovado no dia 21 de junho de 2022, em Brasília, o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) que passará a valer a partir de 01 de janeiro de 2023 e terá validade até 31 de dezembro de 2027. O texto foi aprovado através do Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) durante a última sessão plenária deliberativa da gestão 2018/2022.

A normativa federal especifica as diretrizes para o planejamento e execução da fiscalização do exercício profissional no âmbito do Sistema CFT/CRTs.
O texto foi elaborado graças às sugestões apresentadas pelas equipes de fiscalização de todos os CRTs do país ao longo dos três seminários que ocorreram nas cidades de Recife (PE), Florianópolis (SC) e Vitória (ES), organizados pela Diretoria de Fiscalização e Normas do CFT e coordenado pela Comissão de Registro e Fiscalização com assessoria da Equipe de Fiscalização do CFT.

O PNFI 2023/2027 foi estruturado com finalidade de propiciar o aprimoramento da fiscalização no âmbito do Sistema CFT/CRTs, conforme estabelece a Lei nº 13.639/2018. Entre os pontos de destaque estão a busca da conformidade nas ações de fiscalização, a capacitação permanente das equipes de fiscalização dos regionais, regras de planejamento e controle nas ações de coleta e tratamento de dados, a transformação digital permanente, além da instituição de metas de ação, de evoluções para o manual de fiscalização e procedimentos operacionais padrão e a celebração de acordos de cooperação para eficiência da fiscalização.

Para os integrantes da Comissão de Registro e Fiscalização e da Equipe de Fiscalização do CFT, o PNFI 2023/2027 consolida o trabalho de aprimoramento construído nos últimos três anos desde a instalação dos conselhos regionais.

“Para elaboração deste plano buscamos a identificação das melhores práticas de fiscalização reconhecidas como de qualidade e eficientes como as do Ministério da Agricultura e Produção Agrária (Mapa), da Receita Federal do Brasil e outras autarquias federais. Também para subsidiar o texto aprovado pelo Plenário, a equipe de fiscalização do CFT realizou o monitoramento dos resultados obtidos no primeiro PNFI, e após análise, incluiu novos conteúdos e procedimentos na busca da conformidade e da transformação digital”, afirmam os organizadores.

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O PNFI 2023/2027 foi estruturado com finalidade de propiciar o aprimoramento da fiscalização no âmbito do Sistema CFT/CRTs, conforme estabelece a Lei nº 13.639/2018. Entre os pontos de destaque estão a busca da conformidade nas ações de fiscalização, a capacitação permanente das equipes de fiscalização dos regionais, regras de planejamento e controle nas ações de coleta e tratamento de dados, a transformação digital permanente, além da instituição de metas de ação, de evoluções para o manual de fiscalização e procedimentos operacionais padrão e a celebração de acordos de cooperação para eficiência da fiscalização.

Para os integrantes da Comissão de Registro e Fiscalização e da Equipe de Fiscalização do CFT, o PNFI 2023/2027 consolida o trabalho de aprimoramento construído nos últimos três anos desde a instalação dos conselhos regionais.

“Para elaboração deste plano buscamos a identificação das melhores práticas de fiscalização reconhecidas como de qualidade e eficientes como as do Ministério da Agricultura e Produção Agrária (Mapa), da Receita Federal do Brasil e outras autarquias federais. Também para subsidiar o texto aprovado pelo Plenário, a equipe de fiscalização do CFT realizou o monitoramento dos resultados obtidos no primeiro PNFI, e após análise, incluiu novos conteúdos e procedimentos na busca da conformidade e da transformação digital”, afirmam os organizadores.

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