Legislação

Portarias

PORTARIA Nº 12/2020

ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS CONFORME DECRETO ESTADUAL NO 19722 ANO DE 2020.
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PORTARIA Nº 10/2020

EXONERAR CARGO DE LIVRE PROVIMENTO NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA.
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PORTARIA Nº 09/2020

ESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS REFERENTE A PAIXÃO DE CRISTO E TIRADENTES DO ANO DE 2020.
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PORTARIA Nº 08/2020

ESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS REFERENTE A PAIXÃO DE CRISTO E TIRADENTES DO ANO DE 2020.
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